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Etapa 1

Qual o nome completo ou razão social de empresa?

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TERMO DE CONFIDENCIALIDADE PARA COLABORADOR
Pelo presente instrumento particular, ____________, CPF/CNPJ nº ____________, com
endereço em ____________, na qualidade de EMPRESA, e ____________, CPF/CNPJ nº
____________, com endereço em ____________, na qualidade de COLABORADOR,
ajustam o presente Termo de Confidencialidade para Colaborador, mediante as cláusulas
seguintes.
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto proteção de informações confidenciais, conforme as
seguintes características e condições informadas pelas partes: ____________.
CLÁUSULA 2 — DA VIGÊNCIA
Este instrumento produzirá efeitos a partir de ____________ e terá o seguinte prazo:
____________. Qualquer prorrogação deverá ser formalizada por escrito.
CLÁUSULA 3 — DAS RESPONSABILIDADES
Compete ao EMPRESA fornecer informações verdadeiras e cumprir as obrigações assumidas.
Compete ao COLABORADOR observar a finalidade deste instrumento, cooperar com sua
execução e comunicar prontamente qualquer impedimento.
CLÁUSULA 4 — DA BOA-FÉ E DAS COMUNICAÇÕES
As partes atuarão com boa-fé, transparência e cooperação. Avisos relevantes deverão ser feitos
por escrito, inclusive por meio eletrônico que permita comprovação.
CLÁUSULA 5 — DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de ____________ para dirimir controvérsias decorrentes deste
instrumento, ressalvadas as hipóteses legais de foro obrigatório.
CLÁUSULA 6 — DAS ASSINATURAS
Por estarem de acordo, as partes assinam este instrumento, recomendando-se a assinatura de
duas testemunhas e o armazenamento de uma via por cada signatário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 1.039 — Constituição de sociedades simples e empresariais. (Código Civil)
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2. Código Civil, art. 421 — Liberdade de contratar, com função social do contrato. (Código Civil)
3. Código Civil, art. 422 — Princípios da boa-fé objetiva nos contratos. (Código Civil)
4. Lei nº 10.406/2002, art. 473 — Resolução contratual por onerosidade excessiva. (Código Civil)
Jurisprudência:
1. STJ — REsp 1.482.585/MG — A boa-fé objetiva norteia toda a relação contratual empresarial.
2. STJ — REsp 1.343.220/RS — Sociedades em conta de participação exigem instrumento escrito e delimitação
de responsabilidades.
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Fundamentação Legal

Legislação aplicável:

  1. Código Civil, art. 1.039 — Constituição de sociedades simples e empresariais. (Código Civil)
  2. Código Civil, art. 421 — Liberdade de contratar, com função social do contrato. (Código Civil)
  3. Código Civil, art. 422 — Princípios da boa-fé objetiva nos contratos. (Código Civil)
  4. Lei nº 10.406/2002, art. 473 — Resolução contratual por onerosidade excessiva. (Código Civil)

Jurisprudência:

  1. STJ — REsp 1.482.585/MG — A boa-fé objetiva norteia toda a relação contratual empresarial.
  2. STJ — REsp 1.343.220/RS — Sociedades em conta de participação exigem instrumento escrito e delimitação de responsabilidades.