CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Veículo, de um
lado, ____________, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ____________, doravante denominado
FIDUCIANTE, e de outro lado, ____________, inscrito no CNPJ sob o nº ____________,
doravante denominado FIDUCIÁRIO, celebram o presente contrato que se regerá pelas
cláusulas a seguir:
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O FIDUCIANTE transfere ao FIDUCIÁRIO, em garantia da dívida aqui avençada, a
propriedade fiduciária do veículo ____________, ano ____________, placa ____________,
chassi ____________.
CLÁUSULA 2 — DA DÍVIDA GARANTIDA
A dívida garantida pela alienação fiduciária corresponde ao valor financiado de R$
____________, totalizando com juros e encargos o montante de R$ ____________, a ser pago
em ____________ de R$ ____________, vencendo a primeira em ____________ e as demais
nas mesmas datas dos meses subsequentes.
CLÁUSULA 3 — DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
A propriedade fiduciária do veículo será registrada no DETRAN em nome do FIDUCIÁRIO.
A posse direta do veículo permanece com o FIDUCIANTE, que poderá usá-lo enquanto
adimplente.
CLÁUSULA 4 — DAS OBRIGAÇÕES DO FIDUCIANTE
São obrigações do FIDUCIANTE: (I) pagar as parcelas nas datas de vencimento; (II) zelar
pela conservação do veículo; (III) manter o veículo segurado até a quitação; (IV) arcar com
multas, IPVA e despesas de manutenção; (V) não vender, ceder ou dar em garantia o veículo
antes da quitação.
CLÁUSULA 5 — DA INADIMPLÊNCIA E BUSCA E APREENSÃO
Em caso de inadimplência, o FIDUCIÁRIO poderá promover a busca e apreensão do veículo,
nos termos da Lei 9.514/1997. O FIDUCIANTE será notificado e terá o prazo de 5 (cinco)
dias para purgar a mora. Não purgada, a propriedade do veículo consolidar-se-á em nome do
FIDUCIÁRIO.