CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Cessão de Uso de Veículo, de um lado,
____________, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ____________, doravante denominado
CEDENTE, e de outro lado, ____________, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ____________,
doravante denominado CESSIONÁRIO, celebram o presente contrato que se regerá pelas
cláusulas a seguir:
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O CEDENTE cede ao CESSIONÁRIO o direito de uso do veículo ____________, placa
____________, em perfeito estado de funcionamento.
CLÁUSULA 2 — DA FINALIDADE
O veículo cedido destina-se a ____________. O CESSIONÁRIO compromete-se a não
utilizá-lo para fins ilícitos ou cedê-lo a terceiros sem autorização expressa do CEDENTE.
CLÁUSULA 3 — DO PRAZO
A cessão de uso vigorará até ____________, devendo o CESSIONÁRIO restituir o veículo ao
CEDENTE na data estipulada, no mesmo estado de conservação em que o recebeu.
CLÁUSULA 4 — DA CONTRAPARTIDA
A presente cessão de uso é celebrada com a seguinte contrapartida: ____________. Não há
cobrança de valor pecuniário mensal pela cessão.
CLÁUSULA 5 — DAS OBRIGAÇÕES
O CESSIONÁRIO compromete-se a: (I) zelar pela conservação do veículo; (II) arcar com
combustível, multas de trânsito e despesas de uso; (III) comunicar sinistros ou avarias
imediatamente; (IV) devolver o veículo no prazo estabelecido.
CLÁUSULA 6 — DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do CEDENTE para dirimir quaisquer
controvérsias oriundas deste contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 1.268 — Tradição e transferência de propriedade de bens móveis. (Código Civil)