CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULO PARA REVENDA
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Consignação de Veículo para Revenda, de
um lado, ____________, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ____________, doravante
denominado CONSIGNANTE, e de outro lado, ____________, inscrita no CNPJ sob o nº
____________, doravante denominada CONSIGNATÁRIA, celebram o presente contrato que
se regerá pelas cláusulas a seguir:
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O CONSIGNANTE entrega em consignação à CONSIGNATÁRIA o veículo ____________,
ano ____________, placa ____________, chassi ____________, para fins de exposição e
comercialização em estabelecimento da CONSIGNATÁRIA.
CLÁUSULA 2 — DO VALOR E DA COMISSÃO
O valor de venda do veículo é fixado em R$ ____________. A comissão da
CONSIGNATÁRIA corresponde a ____________ sobre o valor efetivo de venda, sendo o
valor líquido repassado ao CONSIGNANTE após a efetivação do negócio.
CLÁUSULA 3 — DO PRAZO
O prazo de consignação é de ____________, contados da data de entrega do veículo. Findo o
prazo sem a venda, o CONSIGNANTE poderá retirar o veículo ou renovar o contrato
mediante termo aditivo.
CLÁUSULA 4 — DAS RESPONSABILIDADES
A CONSIGNATÁRIA compromete-se a: (I) manter o veículo em local seguro e adequado; (II)
zelar pela conservação e integridade do bem; (III) apresentar o veículo a potenciais
compradores; (IV) ressarcir o CONSIGNANTE por eventuais danos ocorridos durante o
período de consignação. O CONSIGNANTE garante a propriedade e a inexistência de ônus
sobre o veículo.
CLÁUSULA 5 — DA EFETIVAÇÃO DA VENDA
A venda do veículo somente será concretizada após autorização expressa do CONSIGNANTE
quanto ao valor final negociado. A CONSIGNATÁRIA compromete-se a repassar o valor
líquido ao CONSIGNANTE em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do
pagamento.