CONTRATO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Doação de Veículo, de um lado,
____________, ____________, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ____________, doravante
denominado DOADOR, e de outro lado, ____________, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº
____________, doravante denominado DONATÁRIO, celebram o presente contrato que se
regerá pelas cláusulas a seguir:
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O DOADOR, em ato de liberalidade, doa gratuitamente ao DONATÁRIO, que aceita, o
veículo ____________, ano ____________, placa ____________, chassi ____________,
avaliado em R$ ____________.
CLÁUSULA 2 — DA ACEITAÇÃO
O DONATÁRIO declara aceitar a doação, comprometendo-se a providenciar a transferência
do veículo para seu nome junto ao DETRAN no prazo de 30 (trinta) dias, arcando com as
respectivas despesas.
CLÁUSULA 3 — DAS GARANTIAS
O DOADOR garante ser legítimo proprietário do veículo e que o bem se encontra livre e
desembaraçado de quaisquer ônus, dívidas ou gravames, salvo os que eventualmente forem
assumidos pelo DONATÁRIO.
CLÁUSULA 4 — DA IRREVOGABILIDADE
A presente doação é irrevogável e irretratável, nos termos do art. 548 do Código Civil, não
podendo o DOADOR pleitear a devolução do veículo, salvo nas hipóteses legais de ingratidão
do DONATÁRIO.
CLÁUSULA 5 — DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do DOADOR para dirimir quaisquer controvérsias
oriundas deste contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 1.268 — Tradição e transferência de propriedade de bens móveis. (Código Civil)
2. Código Civil, art. 1.279 — Registro de títulos para oposição a terceiros. (Código Civil)