CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS FÍSICAS
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Empréstimo entre Pessoas Físicas, de um
lado, ____________, inscrito no CPF sob o nº ____________, doravante denominado
MUTUANTE, e de outro lado, ____________, inscrito no CPF sob o nº ____________,
doravante denominado MUTUÁRIO, celebram o presente contrato que se regerá pelas
cláusulas a seguir:
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O MUTUANTE empresta e entrega ao MUTUÁRIO, neste ato, a importância de R$
____________ (____________ reais), em moeda corrente nacional, que o MUTUÁRIO
declara receber em boa e devida forma.
CLÁUSULA 2 — DA RESTITUIÇÃO
O MUTUÁRIO compromete-se a restituir ao MUTUANTE o valor emprestado da seguinte
forma: ____________. O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária para
conta indicada pelo MUTUANTE.
CLÁUSULA 3 — DAS OBRIGAÇÕES DO MUTUÁRIO
O MUTUÁRIO compromete-se a informar imediatamente ao MUTUANTE qualquer
mudança de endereço ou telefone, bem como a manter seus dados cadastrais atualizados
durante toda a vigência do contrato.
CLÁUSULA 4 — DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do MUTUANTE para dirimir quaisquer
controvérsias oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais
privilegiado que seja.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 422 — Princípios da probidade e boa-fé nos contratos. (Código Civil)
2. Código Civil, art. 108 — Exigência de escrito para atos com valor superior ao legal. (Código Civil)
3. Código Civil, art. 462 — Partes podem inserir cláusulas de extinção ou suspensão do contrato. (Código Civil)
4. Código Civil, art. 186 — Responsabilidade por ato ilícito. (Código Civil)
Jurisprudência:
1. STJ — REsp 1.200.725/SP — A validade do contrato particular depende de manifestação livre e consciente