100CONTRATOSCONTRATOS INTELIGENTES. RESULTADOS REAIS.

Experimente a prévia sem cadastro. Para salvar, anexar logo e pagar, entre na sua conta.

Papel timbrado da empresa

Logo e cabeçalho opcionais, repetidos em todas as páginas.

Consulte a fundamentação legal aplicável a este contrato
Criando seu contrato1 de 13
Etapa 1

Qual o nome da arrendante (empresa de leasing)?

Prévia gratuita · A4 · margens de 2,5 cm · texto justificado

CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO
(LEASING)
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing) de
Veículo, de um lado, ____________, inscrita no CNPJ sob o nº ____________, doravante
denominada ARRENDANTE, e de outro lado, ____________, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº
____________, doravante denominado ARRENDATÁRIO, celebram o presente contrato que
se regerá pelas cláusulas a seguir:
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
A ARRENDANTE dá em arrendamento mercantil ao ARRENDATÁRIO o veículo
____________, ano ____________, placa ____________, chassi ____________, avaliado em
R$ ____________.
CLÁUSULA 2 — DAS CONTRAPRESTAÇÕES
O ARRENDATÁRIO pagará à ARRENDANTE ____________ contraprestações mensais de
R$ ____________, vencendo a primeira em ____________ e as demais nos mesmos dias dos
meses subsequentes.
CLÁUSULA 3 — DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO
Ao final do prazo de arrendamento, o ARRENDATÁRIO poderá exercer a opção de compra
pelo Valor Residual Garantido (VRG) de R$ ____________.
CLÁUSULA 4 — DO USO E CONSERVAÇÃO
O ARRENDATÁRIO compromete-se a usar o veículo de forma diligente, realizar
manutenções, manter seguro vigente e arcar com multas, IPVA e despesas de uso. O veículo
não pode ser vendido, cedido ou dado em garantia sem autorização da ARRENDANTE.
CLÁUSULA 5 — DA OPÇÃO DE COMPRA
Ao final do contrato, o ARRENDATÁRIO poderá: (I) exercer a opção de compra, pagando o
VRG; (II) devolver o veículo à ARRENDANTE; (III) renovar o arrendamento mediante novo
contrato.
CLÁUSULA 6 — DA INADIMPLÊNCIA
Em caso de inadimplência, a ARRENDANTE poderá vencer antecipadamente todas as
contraprestações pendentes e promover a reintegração de posse do veículo.
Página 1 de 2
CLÁUSULA 7 — DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do ARRENDATÁRIO para dirimir quaisquer
controvérsias oriundas deste contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 1.268 — Tradição e transferência de propriedade de bens móveis. (Código Civil)
2. Código Civil, art. 1.279 — Registro de títulos para oposição a terceiros. (Código Civil)
3. Código de Trânsito Brasileiro, art. 233 — Obrigatoriedade do documento de transferência do veículo. (Lei nº
9.503/1997)
4. CDC, art. 18 — Responsabilidade por vício do produto. (Lei nº 8.078/1990)
Jurisprudência:
1. STJ — REsp 1.403.231/RS — A tradição é essencial para a transferência de propriedade de veículo
automotor.
2. STJ — REsp 1.631.980/MG — O vendedor responde por vícios ocultos do veículo ainda que o contrato seja
particular.
Página 2 de 2

Fundamentação Legal

Legislação aplicável:

  1. Código Civil, art. 1.268 — Tradição e transferência de propriedade de bens móveis. (Código Civil)
  2. Código Civil, art. 1.279 — Registro de títulos para oposição a terceiros. (Código Civil)
  3. Código de Trânsito Brasileiro, art. 233 — Obrigatoriedade do documento de transferência do veículo. (Lei nº 9.503/1997)
  4. CDC, art. 18 — Responsabilidade por vício do produto. (Lei nº 8.078/1990)

Jurisprudência:

  1. STJ — REsp 1.403.231/RS — A tradição é essencial para a transferência de propriedade de veículo automotor.
  2. STJ — REsp 1.631.980/MG — O vendedor responde por vícios ocultos do veículo ainda que o contrato seja particular.