100CONTRATOSCONTRATOS INTELIGENTES. RESULTADOS REAIS.

Experimente a prévia sem cadastro. Para salvar, anexar logo e pagar, entre na sua conta.

Papel timbrado da empresa

Logo e cabeçalho opcionais, repetidos em todas as páginas.

Consulte a fundamentação legal aplicável a este contrato
Criando seu contrato1 de 13
Etapa 1

Qual o nome do locador (dono do caminhão)?

Prévia gratuita · A4 · margens de 2,5 cm · texto justificado

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação de Caminhão, de um lado,
____________, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ____________, doravante denominado
LOCADOR, e de outro lado, ____________, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ____________,
doravante denominado LOCATÁRIO, celebram o presente contrato que se regerá pelas
cláusulas a seguir:
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o caminhão ____________, ano
____________, placa ____________, carroceria ____________, capacidade de carga
____________, em perfeito estado de funcionamento.
CLÁUSULA 2 — DO PREÇO E PAGAMENTO
O valor da locação é de R$ ____________ (mensais), pagos pelo LOCATÁRIO ao
LOCADOR até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.
CLÁUSULA 3 — DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá vigência de ____________ a ____________. Findo o prazo, o
LOCATÁRIO deverá devolver o caminhão no mesmo estado em que o recebeu.
CLÁUSULA 4 — DA FINALIDADE
O caminhão será utilizado exclusivamente para ____________. É vedado o uso para
transporte de cargas ilícitas, perigosas sem autorização, ou fora das dimensões e peso
permitidos.
CLÁUSULA 5 — DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
São obrigações do LOCATÁRIO: (I) conduzir o caminhão com CNH na categoria adequada;
(II) arcar com combustível, pedágios, multas e despesas de operação; (III) realizar
manutenções preventivas; (IV) contratar seguro de carga, quando aplicável; (V) não ceder ou
sublocar o veículo.
CLÁUSULA 6 — DO SEGURO
O caminhão possui apólice de seguro vigente. Em caso de sinistro, o LOCATÁRIO arcará
com a franquia. O seguro de carga é de responsabilidade do LOCATÁRIO.
Página 1 de 2
CLÁUSULA 7 — DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do LOCADOR para dirimir quaisquer
controvérsias oriundas deste contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 1.268 — Tradição e transferência de propriedade de bens móveis. (Código Civil)
2. Código Civil, art. 1.279 — Registro de títulos para oposição a terceiros. (Código Civil)
3. Código de Trânsito Brasileiro, art. 233 — Obrigatoriedade do documento de transferência do veículo. (Lei nº
9.503/1997)
4. CDC, art. 18 — Responsabilidade por vício do produto. (Lei nº 8.078/1990)
Jurisprudência:
1. STJ — REsp 1.403.231/RS — A tradição é essencial para a transferência de propriedade de veículo
automotor.
2. STJ — REsp 1.631.980/MG — O vendedor responde por vícios ocultos do veículo ainda que o contrato seja
particular.
Página 2 de 2

Fundamentação Legal

Legislação aplicável:

  1. Código Civil, art. 1.268 — Tradição e transferência de propriedade de bens móveis. (Código Civil)
  2. Código Civil, art. 1.279 — Registro de títulos para oposição a terceiros. (Código Civil)
  3. Código de Trânsito Brasileiro, art. 233 — Obrigatoriedade do documento de transferência do veículo. (Lei nº 9.503/1997)
  4. CDC, art. 18 — Responsabilidade por vício do produto. (Lei nº 8.078/1990)

Jurisprudência:

  1. STJ — REsp 1.403.231/RS — A tradição é essencial para a transferência de propriedade de veículo automotor.
  2. STJ — REsp 1.631.980/MG — O vendedor responde por vícios ocultos do veículo ainda que o contrato seja particular.