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Etapa 1

Qual o nome do locador (dono do veículo)?

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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação de Veículo, de um lado,
____________, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ____________, doravante denominado
LOCADOR, e de outro lado, ____________, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ____________,
doravante denominado LOCATÁRIO, celebram o presente contrato que se regerá pelas
cláusulas a seguir:
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o veículo ____________, ano ____________,
placa ____________, chassi ____________, em perfeito estado de conservação e
funcionamento, conforme vistoria realizada entre as partes.
CLÁUSULA 2 — DO PREÇO E PAGAMENTO
O valor da locação é de R$ ____________ (mensais), pagos pelo LOCATÁRIO ao
LOCADOR até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante transferência bancária para conta
indicada pelo LOCADOR.
CLÁUSULA 3 — DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá vigência de ____________ a ____________. Findo o prazo, o
LOCATÁRIO deverá devolver o veículo no mesmo estado em que o recebeu, ressalvado o
desgaste natural decorrente do uso regular.
CLÁUSULA 4 — DA CAUÇÃO
Como garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais, o LOCATÁRIO entrega ao
LOCADOR, no ato da assinatura, a título de caução, o valor de R$ ____________, que será
devolvido ao final do contrato após a vistoria de devolução do veículo, deduzidos eventuais
débitos ou danos.
CLÁUSULA 5 — DA QUILOMETRAGEM
O LOCATÁRIO compromete-se a não ultrapassar o limite de ____________ de
quilometragem rodada. O excedente será cobrado à parte, conforme tabela a ser fornecida pelo
LOCADOR.
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CLÁUSULA 6 — DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
São obrigações do LOCATÁRIO: (I) usar o veículo de forma diligente e exclusivamente para
uso particular; (II) abastecer com combustível adequado; (III) arcar com multas de trânsito,
pedágios e estacionamento durante o período de locação; (IV) realizar trocas de óleo e
manutenções básicas; (V) não ceder, sublocar ou emprestar o veículo a terceiros.
CLÁUSULA 7 — DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
São obrigações do LOCADOR: (I) entregar o veículo em condições de uso, com
documentação regular; (II) arcar com manutenções de caráter estrutural não decorrentes de
uso indevido; (III) garantir a propriedade e a livre disposição do bem.
CLÁUSULA 8 — DO SEGURO
O veículo possui apólice de seguro vigente. Em caso de sinistro, o LOCATÁRIO arcará com a
franquia. Eventual indenização da seguradora será destinada à reparação do veículo.
CLÁUSULA 9 — DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do LOCADOR para dirimir quaisquer
controvérsias oriundas deste contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 1.268 — Tradição e transferência de propriedade de bens móveis. (Código Civil)
2. Código Civil, art. 1.279 — Registro de títulos para oposição a terceiros. (Código Civil)
3. Código de Trânsito Brasileiro, art. 233 — Obrigatoriedade do documento de transferência do veículo. (Lei nº
9.503/1997)
4. CDC, art. 18 — Responsabilidade por vício do produto. (Lei nº 8.078/1990)
Jurisprudência:
1. STJ — REsp 1.403.231/RS — A tradição é essencial para a transferência de propriedade de veículo
automotor.
2. STJ — REsp 1.631.980/MG — O vendedor responde por vícios ocultos do veículo ainda que o contrato seja
particular.
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Fundamentação Legal

Legislação aplicável:

  1. Código Civil, art. 1.268 — Tradição e transferência de propriedade de bens móveis. (Código Civil)
  2. Código Civil, art. 1.279 — Registro de títulos para oposição a terceiros. (Código Civil)
  3. Código de Trânsito Brasileiro, art. 233 — Obrigatoriedade do documento de transferência do veículo. (Lei nº 9.503/1997)
  4. CDC, art. 18 — Responsabilidade por vício do produto. (Lei nº 8.078/1990)

Jurisprudência:

  1. STJ — REsp 1.403.231/RS — A tradição é essencial para a transferência de propriedade de veículo automotor.
  2. STJ — REsp 1.631.980/MG — O vendedor responde por vícios ocultos do veículo ainda que o contrato seja particular.