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Etapa 1

Qual o nome da primeira parte?

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CONTRATO DE PERMUTA DE VEÍCULOS
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Permuta de Veículos, de um lado,
____________, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ____________, doravante denominado
PARTE 1, e de outro lado, ____________, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ____________,
doravante denominado PARTE 2, celebram o presente contrato que se regerá pelas cláusulas a
seguir:
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
As partes procedem à permuta dos seguintes veículos: a PARTE 1 entrega o veículo
____________, ano ____________, placa ____________, avaliado em R$ ____________; a
PARTE 2 entrega o veículo ____________, ano ____________, placa ____________,
avaliado em R$ ____________.
CLÁUSULA 2 — DA DIFERENÇA DE VALOR
Considerando a diferença entre os valores dos veículos, ____________. O pagamento da
diferença, se aplicável, será efetuado na data da entrega dos veículos.
CLÁUSULA 3 — DA ENTREGA
A entrega dos veículos ocorrerá na data de ____________, em local a ser definido de comum
acordo. Cada parte deverá entregar o veículo com todos os documentos (CRLV, recibo de
transferência) e em condições de uso.
CLÁUSULA 4 — DAS GARANTIAS
Cada parte garante ser legítima proprietária do veículo que entrega, bem como a inexistência
de débitos, multas ou ônus sobre o bem. Eventuais débitos vencidos antes da entrega são de
responsabilidade do vendedor do veículo respectivo.
CLÁUSULA 5 — DA TRANSFERÊNCIA
Cada parte compromete-se a providenciar a transferência do veículo recebido para seu nome
junto ao DETRAN no prazo de 30 (trinta) dias, arcando com as respectivas despesas.
CLÁUSULA 6 — DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca do domicílio da PARTE 1 para dirimir quaisquer controvérsias
oriundas deste contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
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Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 1.268 — Tradição e transferência de propriedade de bens móveis. (Código Civil)
2. Código Civil, art. 1.279 — Registro de títulos para oposição a terceiros. (Código Civil)
3. Código de Trânsito Brasileiro, art. 233 — Obrigatoriedade do documento de transferência do veículo. (Lei nº
9.503/1997)
4. CDC, art. 18 — Responsabilidade por vício do produto. (Lei nº 8.078/1990)
Jurisprudência:
1. STJ — REsp 1.403.231/RS — A tradição é essencial para a transferência de propriedade de veículo
automotor.
2. STJ — REsp 1.631.980/MG — O vendedor responde por vícios ocultos do veículo ainda que o contrato seja
particular.
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Fundamentação Legal

Legislação aplicável:

  1. Código Civil, art. 1.268 — Tradição e transferência de propriedade de bens móveis. (Código Civil)
  2. Código Civil, art. 1.279 — Registro de títulos para oposição a terceiros. (Código Civil)
  3. Código de Trânsito Brasileiro, art. 233 — Obrigatoriedade do documento de transferência do veículo. (Lei nº 9.503/1997)
  4. CDC, art. 18 — Responsabilidade por vício do produto. (Lei nº 8.078/1990)

Jurisprudência:

  1. STJ — REsp 1.403.231/RS — A tradição é essencial para a transferência de propriedade de veículo automotor.
  2. STJ — REsp 1.631.980/MG — O vendedor responde por vícios ocultos do veículo ainda que o contrato seja particular.