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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços, de um lado,
____________, ____________, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ____________, doravante
denominado CONTRATANTE, e de outro lado, ____________, doravante denominado
CONTRATADO, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas
cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O CONTRATADO compromete-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços descritos a
seguir: ____________, conforme as especificações, prazos e condições estabelecidas neste
instrumento.
CLÁUSULA 2 — DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
São obrigações do CONTRATADO: (I) executar os serviços com zelo, diligência e técnica
adequada, observando as normas aplicáveis; (II) utilizar materiais e ferramentas adequados à
prestação dos serviços; (III) cumprir os prazos estabelecidos neste contrato; (IV) manter sigilo
sobre as informações obtidas em razão da prestação dos serviços; (V) prestar contas ao
CONTRATANTE sempre que solicitado.
CLÁUSULA 3 — DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE: (I) efetuar o pagamento dos valores devidos nas datas e
condições estabelecidas; (II) fornecer ao CONTRATADO todas as informações e acessos
necessários à prestação dos serviços; (III) receber os serviços prestados conforme acordado;
(IV) comunicar eventuais irregularidades ou insatisfações em tempo razoável.
CLÁUSULA 4 — DO VALOR E DO PAGAMENTO
Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$
____________ (____________ reais), mediante ____________. O pagamento deverá ser
efetuado por meio de transferência bancária para conta indicada pelo CONTRATADO, ou por
outro meio acordado entre as partes.
CLÁUSULA 5 — DO LOCAL DA PRESTAÇÃO
Os serviços serão prestados em ____________, ou em outro local a ser definido de comum
acordo entre as partes.
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CLÁUSULA 6 — DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do CONTRATANTE para dirimir quaisquer
controvérsias oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais
privilegiado que seja.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 593 — A prestação de serviço constitui uma das modalidades de contrato. (Código Civil)
2. Código Civil, art. 599 — O prestador de serviço responsável por perdas e danos em caso de mora ou
inadimplência. (Código Civil)
3. Código Civil, art. 604 — Rescisão contratual por inadimplência ou descumprimento. (Código Civil)
4. CDC, art. 14 — Responsabilidade objetiva do prestador de serviços ao consumidor. (Lei nº 8.078/1990)
Jurisprudência:
1. STJ — REsp 1.253.568/RS — A responsabilidade do prestador de serviços é objetiva quando o destinatário é
consumidor.
2. STJ — REsp 1.746.720/SP — Cláusulas de indemnização em contratos de prestação de serviços devem ser
razoáveis e proporcionais.
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Fundamentação Legal

Legislação aplicável:

  1. Código Civil, art. 593 — A prestação de serviço constitui uma das modalidades de contrato. (Código Civil)
  2. Código Civil, art. 599 — O prestador de serviço responsável por perdas e danos em caso de mora ou inadimplência. (Código Civil)
  3. Código Civil, art. 604 — Rescisão contratual por inadimplência ou descumprimento. (Código Civil)
  4. CDC, art. 14 — Responsabilidade objetiva do prestador de serviços ao consumidor. (Lei nº 8.078/1990)

Jurisprudência:

  1. STJ — REsp 1.253.568/RS — A responsabilidade do prestador de serviços é objetiva quando o destinatário é consumidor.
  2. STJ — REsp 1.746.720/SP — Cláusulas de indemnização em contratos de prestação de serviços devem ser razoáveis e proporcionais.