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Etapa 1

Qual o nome do declarante (dependente)?

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DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
Eu, ____________, portador(a) do CPF sob o nº ____________ e do RG ____________,
____________ de ____________, portador(a) do CPF sob o nº ____________, DECLARO,
para os devidos fins de direito e sob as penas da lei, que sou economicamente dependente
do(a) Sr(a). ____________, para fins de ____________.
Declaro que dependo do(a) referido(a) responsável para meu sustento e manutenção, não
possuindo renda própria suficiente para minha subsistência.
Declaro ainda que as informações prestadas neste documento são verdadeiras, ciente das
responsabilidades civis e criminais em caso de falsidade.
____________
CPF: ____________
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 366 — O recibo é o instrumento probante do pagamento. (Código Civil)
2. Código Civil, art. 420 — Liberdade de forma nos contratos salvo exigência legal. (Código Civil)
3. Código Civil, art. 402 — Salvo casos expressos, a prova de contratos pode ser testemunhal ou documental.
(Código Civil)
4. Código Civil, art. 421 — Liberdade de contratar com função social. (Código Civil)
Jurisprudência:
1. STJ — REsp 1.108.551/RS — Documentos particulares assinados têm força probante entre as partes.
2. STJ — AgInt no REsp 1.843.221/SP — A declaração unilateral de vontade produz efeitos jurídicos quando
atendidos os requisitos legais.
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Fundamentação Legal

Legislação aplicável:

  1. Código Civil, art. 366 — O recibo é o instrumento probante do pagamento. (Código Civil)
  2. Código Civil, art. 420 — Liberdade de forma nos contratos salvo exigência legal. (Código Civil)
  3. Código Civil, art. 402 — Salvo casos expressos, a prova de contratos pode ser testemunhal ou documental. (Código Civil)
  4. Código Civil, art. 421 — Liberdade de contratar com função social. (Código Civil)

Jurisprudência:

  1. STJ — REsp 1.108.551/RS — Documentos particulares assinados têm força probante entre as partes.
  2. STJ — AgInt no REsp 1.843.221/SP — A declaração unilateral de vontade produz efeitos jurídicos quando atendidos os requisitos legais.