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CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
Pelo presente instrumento particular, ____________, CPF/CNPJ nº ____________, com
endereço em ____________, na qualidade de CLIENTE, e ____________, CPF/CNPJ nº
____________, com endereço em ____________, na qualidade de DESENVOLVEDOR,
ajustam o presente Contrato de Desenvolvimento de Software, mediante as cláusulas
seguintes.
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto desenvolvimento de software, conforme as seguintes
características e condições informadas pelas partes: ____________.
CLÁUSULA 2 — DA VIGÊNCIA
Este instrumento produzirá efeitos a partir de ____________ e terá o seguinte prazo:
____________. Qualquer prorrogação deverá ser formalizada por escrito.
CLÁUSULA 3 — DO VALOR E DO PAGAMENTO
O valor ajustado é de R$ ____________, a ser pago da seguinte forma: ____________. A
quitação dependerá da efetiva compensação dos valores.
CLÁUSULA 4 — DAS RESPONSABILIDADES
Compete ao CLIENTE fornecer informações verdadeiras e cumprir as obrigações assumidas.
Compete ao DESENVOLVEDOR observar a finalidade deste instrumento, cooperar com sua
execução e comunicar prontamente qualquer impedimento.
CLÁUSULA 5 — DA BOA-FÉ E DAS COMUNICAÇÕES
As partes atuarão com boa-fé, transparência e cooperação. Avisos relevantes deverão ser feitos
por escrito, inclusive por meio eletrônico que permita comprovação.
CLÁUSULA 6 — DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de ____________ para dirimir controvérsias decorrentes deste
instrumento, ressalvadas as hipóteses legais de foro obrigatório.
CLÁUSULA 7 — DAS ASSINATURAS
Por estarem de acordo, as partes assinam este instrumento, recomendando-se a assinatura de
duas testemunhas e o armazenamento de uma via por cada signatário.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 593 — A prestação de serviço constitui uma das modalidades de contrato. (Código Civil)
2. Código Civil, art. 599 — O prestador de serviço responsável por perdas e danos em caso de mora ou
inadimplência. (Código Civil)
3. Código Civil, art. 604 — Rescisão contratual por inadimplência ou descumprimento. (Código Civil)
4. CDC, art. 14 — Responsabilidade objetiva do prestador de serviços ao consumidor. (Lei nº 8.078/1990)
Jurisprudência:
1. STJ — REsp 1.253.568/RS — A responsabilidade do prestador de serviços é objetiva quando o destinatário é
consumidor.
2. STJ — REsp 1.746.720/SP — Cláusulas de indemnização em contratos de prestação de serviços devem ser
razoáveis e proporcionais.
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Fundamentação Legal

Legislação aplicável:

  1. Código Civil, art. 593 — A prestação de serviço constitui uma das modalidades de contrato. (Código Civil)
  2. Código Civil, art. 599 — O prestador de serviço responsável por perdas e danos em caso de mora ou inadimplência. (Código Civil)
  3. Código Civil, art. 604 — Rescisão contratual por inadimplência ou descumprimento. (Código Civil)
  4. CDC, art. 14 — Responsabilidade objetiva do prestador de serviços ao consumidor. (Lei nº 8.078/1990)

Jurisprudência:

  1. STJ — REsp 1.253.568/RS — A responsabilidade do prestador de serviços é objetiva quando o destinatário é consumidor.
  2. STJ — REsp 1.746.720/SP — Cláusulas de indemnização em contratos de prestação de serviços devem ser razoáveis e proporcionais.