DISTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, ____________, CPF/CNPJ nº ____________, com
endereço em ____________, na qualidade de CONTRATANTE, e ____________, CPF/CNPJ
nº ____________, com endereço em ____________, na qualidade de PRESTADOR, ajustam
o presente Distrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas seguintes.
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto encerramento da prestação de serviços, conforme as
seguintes características e condições informadas pelas partes: ____________.
CLÁUSULA 2 — DA VIGÊNCIA
Este instrumento produzirá efeitos a partir de ____________ e terá o seguinte prazo:
____________. Qualquer prorrogação deverá ser formalizada por escrito.
CLÁUSULA 3 — DAS RESPONSABILIDADES
Compete ao CONTRATANTE fornecer informações verdadeiras e cumprir as obrigações
assumidas. Compete ao PRESTADOR observar a finalidade deste instrumento, cooperar com
sua execução e comunicar prontamente qualquer impedimento.
CLÁUSULA 4 — DA BOA-FÉ E DAS COMUNICAÇÕES
As partes atuarão com boa-fé, transparência e cooperação. Avisos relevantes deverão ser feitos
por escrito, inclusive por meio eletrônico que permita comprovação.
CLÁUSULA 5 — DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de ____________ para dirimir controvérsias decorrentes deste
instrumento, ressalvadas as hipóteses legais de foro obrigatório.
CLÁUSULA 6 — DAS ASSINATURAS
Por estarem de acordo, as partes assinam este instrumento, recomendando-se a assinatura de
duas testemunhas e o armazenamento de uma via por cada signatário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 593 — A prestação de serviço constitui uma das modalidades de contrato. (Código Civil)
2. Código Civil, art. 599 — O prestador de serviço responsável por perdas e danos em caso de mora ou