CONTRATO DE DOAÇÃO DE DINHEIRO
Pelo presente instrumento particular, ____________, CPF/CNPJ nº ____________, com
endereço em ____________, na qualidade de DOADOR, e ____________, CPF/CNPJ nº
____________, com endereço em ____________, na qualidade de DONATÁRIO, ajustam o
presente Contrato de Doação de Dinheiro, mediante as cláusulas seguintes.
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto doação em dinheiro, conforme as seguintes
características e condições informadas pelas partes: ____________.
CLÁUSULA 2 — DA VIGÊNCIA
Este instrumento produzirá efeitos a partir de ____________ e terá o seguinte prazo:
____________. Qualquer prorrogação deverá ser formalizada por escrito.
CLÁUSULA 3 — DAS RESPONSABILIDADES
Compete ao DOADOR fornecer informações verdadeiras e cumprir as obrigações assumidas.
Compete ao DONATÁRIO observar a finalidade deste instrumento, cooperar com sua
execução e comunicar prontamente qualquer impedimento.
CLÁUSULA 4 — DA BOA-FÉ E DAS COMUNICAÇÕES
As partes atuarão com boa-fé, transparência e cooperação. Avisos relevantes deverão ser feitos
por escrito, inclusive por meio eletrônico que permita comprovação.
CLÁUSULA 5 — DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de ____________ para dirimir controvérsias decorrentes deste
instrumento, ressalvadas as hipóteses legais de foro obrigatório.
CLÁUSULA 6 — DAS ASSINATURAS
Por estarem de acordo, as partes assinam este instrumento, recomendando-se a assinatura de
duas testemunhas e o armazenamento de uma via por cada signatário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 422 — Princípios da probidade e boa-fé nos contratos. (Código Civil)
2. Código Civil, art. 108 — Exigência de escrito para atos com valor superior ao legal. (Código Civil)