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Etapa 1

Qual o nome do notificante (quem rescinde)?

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NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
A/C: ____________
CPF/CNPJ: ____________
Endereço: ____________
Prezado(a) Sr(a). ____________,
Por meio desta, eu, ____________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ____________, venho
NOTIFICÁ-LO(A) formalmente sobre a RESCISÃO do seguinte contrato:
____________
MOTIVO DA RESCISÃO: ____________
PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO: ____________
Caso a regularização não seja efetuada no prazo estipulado, a rescisão será consolidada de
pleno direito, com a cobrança de eventuais valores devidos, multas e indenizações, nos termos
do contrato rescindido.
Advertimos que, caso seja necessário, adotaremos as medidas judiciais cabíveis para a defesa
de nossos direitos.
Respeitosamente,
____________
CPF/CNPJ: ____________
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 366 — O recibo é o instrumento probante do pagamento. (Código Civil)
2. Código Civil, art. 420 — Liberdade de forma nos contratos salvo exigência legal. (Código Civil)
3. Código Civil, art. 402 — Salvo casos expressos, a prova de contratos pode ser testemunhal ou documental.
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(Código Civil)
4. Código Civil, art. 421 — Liberdade de contratar com função social. (Código Civil)
Jurisprudência:
1. STJ — REsp 1.108.551/RS — Documentos particulares assinados têm força probante entre as partes.
2. STJ — AgInt no REsp 1.843.221/SP — A declaração unilateral de vontade produz efeitos jurídicos quando
atendidos os requisitos legais.
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Fundamentação Legal

Legislação aplicável:

  1. Código Civil, art. 366 — O recibo é o instrumento probante do pagamento. (Código Civil)
  2. Código Civil, art. 420 — Liberdade de forma nos contratos salvo exigência legal. (Código Civil)
  3. Código Civil, art. 402 — Salvo casos expressos, a prova de contratos pode ser testemunhal ou documental. (Código Civil)
  4. Código Civil, art. 421 — Liberdade de contratar com função social. (Código Civil)

Jurisprudência:

  1. STJ — REsp 1.108.551/RS — Documentos particulares assinados têm força probante entre as partes.
  2. STJ — AgInt no REsp 1.843.221/SP — A declaração unilateral de vontade produz efeitos jurídicos quando atendidos os requisitos legais.