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Etapa 1

Qual o nome completo ou razão social de companheiro A?

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CONTRATO DE CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL
Pelo presente instrumento particular, ____________, CPF/CNPJ nº ____________, com
endereço em ____________, na qualidade de COMPANHEIRO A, e ____________,
CPF/CNPJ nº ____________, com endereço em ____________, na qualidade de
COMPANHEIRO B, ajustam o presente Contrato de Convivência em União Estável, mediante
as cláusulas seguintes.
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto regras da união estável, conforme as seguintes
características e condições informadas pelas partes: ____________.
CLÁUSULA 2 — DA VIGÊNCIA
Este instrumento produzirá efeitos a partir de ____________ e terá o seguinte prazo:
____________. Qualquer prorrogação deverá ser formalizada por escrito.
CLÁUSULA 3 — DAS RESPONSABILIDADES
Compete ao COMPANHEIRO A fornecer informações verdadeiras e cumprir as obrigações
assumidas. Compete ao COMPANHEIRO B observar a finalidade deste instrumento, cooperar
com sua execução e comunicar prontamente qualquer impedimento.
CLÁUSULA 4 — DA BOA-FÉ E DAS COMUNICAÇÕES
As partes atuarão com boa-fé, transparência e cooperação. Avisos relevantes deverão ser feitos
por escrito, inclusive por meio eletrônico que permita comprovação.
CLÁUSULA 5 — DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de ____________ para dirimir controvérsias decorrentes deste
instrumento, ressalvadas as hipóteses legais de foro obrigatório.
CLÁUSULA 6 — DAS ASSINATURAS
Por estarem de acordo, as partes assinam este instrumento, recomendando-se a assinatura de
duas testemunhas e o armazenamento de uma via por cada signatário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 422 — Princípios da probidade e boa-fé nos contratos. (Código Civil)
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2. Código Civil, art. 108 — Exigência de escrito para atos com valor superior ao legal. (Código Civil)
3. Código Civil, art. 462 — Partes podem inserir cláusulas de extinção ou suspensão do contrato. (Código Civil)
4. Código Civil, art. 186 — Responsabilidade por ato ilícito. (Código Civil)
Jurisprudência:
1. STJ — REsp 1.200.725/SP — A validade do contrato particular depende de manifestação livre e consciente
das partes.
2. STJ — AgInt no AREsp 1.223.456/MG — Contratos pessoais com cláusula de multa devem observar
proporcionalidade e razoabilidade.
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Fundamentação Legal

Legislação aplicável:

  1. Código Civil, art. 422 — Princípios da probidade e boa-fé nos contratos. (Código Civil)
  2. Código Civil, art. 108 — Exigência de escrito para atos com valor superior ao legal. (Código Civil)
  3. Código Civil, art. 462 — Partes podem inserir cláusulas de extinção ou suspensão do contrato. (Código Civil)
  4. Código Civil, art. 186 — Responsabilidade por ato ilícito. (Código Civil)

Jurisprudência:

  1. STJ — REsp 1.200.725/SP — A validade do contrato particular depende de manifestação livre e consciente das partes.
  2. STJ — AgInt no AREsp 1.223.456/MG — Contratos pessoais com cláusula de multa devem observar proporcionalidade e razoabilidade.