100CONTRATOSCONTRATOS INTELIGENTES. RESULTADOS REAIS.

Experimente a prévia sem cadastro. Para salvar, anexar logo e pagar, entre na sua conta.

Papel timbrado da empresa

Logo e cabeçalho opcionais, repetidos em todas as páginas.

Consulte a fundamentação legal aplicável a este contrato
Criando seu contrato1 de 8
Etapa 1

Qual o nome do locador (proprietário)?

Prévia gratuita · A4 · margens de 2,5 cm · texto justificado

RECIBO DE ALUGUEL
RECEBI(EMOS) de ____________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ____________, a
importância de R$ ____________, referente ao aluguel do imóvel situado em ____________,
relativo ao mês de ____________, pago em ____________.
Por ser verdade, firmo o presente recibo para todos os fins de direito.
____________
CPF/CNPJ: ____________
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação aplicável:
1. Código Civil, art. 366 — O recibo é o instrumento probante do pagamento. (Código Civil)
2. Código Civil, art. 420 — Liberdade de forma nos contratos salvo exigência legal. (Código Civil)
3. Código Civil, art. 402 — Salvo casos expressos, a prova de contratos pode ser testemunhal ou documental.
(Código Civil)
4. Código Civil, art. 421 — Liberdade de contratar com função social. (Código Civil)
Jurisprudência:
1. STJ — REsp 1.108.551/RS — Documentos particulares assinados têm força probante entre as partes.
2. STJ — AgInt no REsp 1.843.221/SP — A declaração unilateral de vontade produz efeitos jurídicos quando
atendidos os requisitos legais.
Página 1 de 1

Fundamentação Legal

Legislação aplicável:

  1. Código Civil, art. 366 — O recibo é o instrumento probante do pagamento. (Código Civil)
  2. Código Civil, art. 420 — Liberdade de forma nos contratos salvo exigência legal. (Código Civil)
  3. Código Civil, art. 402 — Salvo casos expressos, a prova de contratos pode ser testemunhal ou documental. (Código Civil)
  4. Código Civil, art. 421 — Liberdade de contratar com função social. (Código Civil)

Jurisprudência:

  1. STJ — REsp 1.108.551/RS — Documentos particulares assinados têm força probante entre as partes.
  2. STJ — AgInt no REsp 1.843.221/SP — A declaração unilateral de vontade produz efeitos jurídicos quando atendidos os requisitos legais.