Notifique o inquilino sobre denúncia do contrato de locação e exigência de desocupação do imóvel.
A Notificação de Despejo é o documento formal pelo qual o locador comunica ao locatário a denúncia do contrato de locação, exigindo a desocupação do imóvel em prazo determinado. É pré-requisito legal para ações de despejo conforme a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e deve conter o prazo e o motivo da denúncia.
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Modelo Word | 1001 Contratos | Advogado | |
|---|---|---|---|
| Tempo | Um dia inteiro | 3 minutos | 3 a 7 dias |
| Custo | Grátis (com risco) | Pagamento único | R$ 300 a R$ 800 |
| Personalização | Modelo genérico | Adaptado ao seu caso | Personalizado |
| Base legal | Modelo defasado | Citada em cada cláusula | Depende do profissional |
| Edição no celular | Impossível | Qualquer dispositivo | Presencial ou e-mail |
| Assinatura digital | Imprimir e reconhecer | Pelo celular | Imprimir e reconhecer |
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Sim. Para ações de despejo, a notificação deve ser feita por escrito e enviada por cartório de títulos ou por correio com AR, sendo indispensável a comprovação do recebimento.
Depende do motivo. Para denúncia vazia (término de contrato), geralmente 30 dias. Para inadimplência, pode ser imediato. Consulte a Lei 8.245/91 e um advogado.
Não. A notificação prévia é requisito legal para a ação de despejo. Sem ela, o processo pode ser extinto sem resolução do mérito.