Autorize a viagem de menor de idade desacompanhado dos pais ou com apenas um deles, conforme a lei.
A Autorização para Viagem de Menor é o documento pelo qual os pais ou responsáveis legais autorizam a viagem de uma criança ou adolescente desacompanhado de ambos, ou em companhia de apenas um dos genitores, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - art. 83 a 85). Pode ser necessária inclusive para viagens internacionais.
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Modelo Word | 1001 Contratos | Advogado | |
|---|---|---|---|
| Tempo | Um dia inteiro | 3 minutos | 3 a 7 dias |
| Custo | Grátis (com risco) | Pagamento único | R$ 300 a R$ 800 |
| Personalização | Modelo genérico | Adaptado ao seu caso | Personalizado |
| Base legal | Modelo defasado | Citada em cada cláusula | Depende do profissional |
| Edição no celular | Impossível | Qualquer dispositivo | Presencial ou e-mail |
| Assinatura digital | Imprimir e reconhecer | Pelo celular | Imprimir e reconhecer |
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Para viagens internacionais, a autorização deve ter firma reconhecida em cartório. Para viagens nacionais, nem sempre é necessário, mas é recomendável.
Depende. Se a viagem é com um dos genitores, geralmente é necessária autorização do outro. Se desacompanhado, ambos devem autorizar. Consulte um advogado.
A autorização é válida para a viagem especificada. Para novas viagens, deve ser emitida nova autorização com os dados atualizados.